Adolescente muda versão na morte de João Hélio

TJ mantém condenação da Celesc por desapropriação indireta

É inconstitucional a criação de cargos em comissão para atividades técnicas ou burocráticas

Supervia: desembargadora suspende notificação da Light

TRT atende a pedido da OAB do Amapá e amplia expediente

TRF nega habeas corpus a acusado de assalto no Sertão

TJ-ES vai ampliar horário de atendimento

Mandado de Segurança

MPF denuncia sete pessoas à Justiça por fraudes em importações na Daslu

Negada exclusão da CEEE em ação que questiona duplo pagamento de conta de luz

Cartórios poderão fazer penhora online de imóveis

Justiça suspende liminar que reduzia tarifa de ônibus

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Recurso ordinário em habeas corpus. Depositário judicial infiel. Prisão civil. Impossibilidade.

As dúvidas do feminismo brasileiro

Parecer da colunista Gisele Leite.

Ação popular. Deslocamento da competência para o STF. Conflito federativo estabelecido entre a união e estado-membro.

Trata-se de ação popular ajuizada perante a 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, pleiteando a declaração de nulidade da Resolução nº 507/2001, que instituiu, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Comissão Parlamentar de Inquérito.

Apelação Criminal. Tribunal do Júri. Homicídio duplamente qualificado.

Processo civil. Competência. Conflito positivo. Pedidos de falência e de concordata preventiva.

A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia: um estudo lusitano - brasileiro com base na teoria geral do direito policial de Guedes Valente

O artigo aborda a questão da aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia em sua função de Polícia Judiciária e na condição de carreira jurídica. A questão é discutida na doutrina, sendo apresentados os argumentos existentes sobre o tema, bem como um breve estudo do próprio princípio em discussão. O referencial teórico é assentado na Teoria Geral do Direito Policial do autor lusitano Guedes Valente

Criminal. Competência. Juiz de tribunal aposentado. Hipótese de concessão de habeas corpus de ofício.